Nova medida alivia urgências e facilita acesso a cuidados de saúde para idosos e doentes crónicos internados em lares e unidades de cuidados continuados e paliativos.
Os médicos que prestam assistência em lares de idosos e em Unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e Unidades de Cuidados Paliativos passam agora a ter autorização para prescrever receitas de medicamentos e exames complementares de diagnóstico diretamente pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS). Esta decisão representa um passo importante na desburocratização do sistema e na melhoria do acesso aos cuidados de saúde para os utentes mais vulneráveis.
A portaria, publicada ontem em Diário da República, é fruto de uma colaboração entre o Ministério da Saúde e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. O objetivo é garantir que os utentes internados em estruturas residenciais e em redes de cuidados paliativos tenham um acompanhamento contínuo e adequado, sem a necessidade de se deslocarem a unidades de saúde primárias ou hospitais apenas para obter receitas ou realizar exames.
Benefícios Diretos da Medida
- Menos deslocações desnecessárias: Utentes com mobilidade reduzida ou em situação frágil não precisarão de sair das suas instituições para obter receitas ou exames.
- Desafogamento das urgências: Reduz a pressão sobre os serviços de urgência hospitalar, uma vez que os médicos de lares poderão atender às necessidades de saúde primária diretamente nos locais de internamento.
- Cuidados contínuos: Garante que o plano de tratamento dos utentes não seja interrompido por falta de acesso a prescrições médicas.
- Maior conforto para os utentes e famílias: Facilita a vida dos familiares, que frequentemente são responsáveis por levar os idosos ou doentes crónicos a consultas externas para obtenção de receitas.
Objetivos do Plano de Emergência na Saúde
A medida integra o Plano de Emergência e Transformação na Saúde, mais concretamente o Eixo 3, que foca a redução da sobrecarga das urgências hospitalares. Este plano visa:
- Reduzir internamentos desnecessários, permitindo que os utentes de lares recebam cuidados na própria instituição.
- Fortalecer a articulação entre lares e o SNS, promovendo um acompanhamento de proximidade.
- Maximizar recursos do SNS, otimizando a resposta do sistema de saúde sem aumentar custos adicionais.
Com a aplicação desta portaria, estima-se que milhares de utentes em lares de idosos e unidades de cuidados paliativos possam beneficiar de um atendimento mais rápido e humanizado.
Reforço na Capacidade de Resposta do SNS
A medida prevê ainda o reforço de formação e recursos para os médicos que trabalham nestas unidades, capacitando-os para atuar com maior autonomia dentro do sistema de saúde. O Ministério da Saúde considera que este é um passo essencial para garantir uma resposta integrada e de proximidade, fundamental para uma população envelhecida e com necessidades complexas.
“É um avanço significativo na humanização dos cuidados de saúde e na valorização do trabalho dos médicos que atuam em lares e unidades de cuidados continuados. Esta medida simplifica processos, melhora o bem-estar dos utentes e contribui para uma maior eficiência do SNS,” destacou o Ministro da Saúde na apresentação da portaria.
Nos próximos meses, espera-se que mais medidas semelhantes sejam implementadas, reforçando a estratégia de descentralização dos cuidados de saúde e apostando na prevenção e no tratamento próximo do cidadão.
